CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VENDA DE CURRÍCULOS E CONTATOS ON-LINE
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATADA: KSA & COMPANHIA ASSESSORIA, com sede na Avenida Osório, Nº 90, Edifício Central, sala 101 - CEP 14.801-308 - Centro - Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, inscrita no C.N.P.J. 17.786.797/0001-05, com I.E. Isenta
CONTRATANTE: Preencha corretamente seus dados no formulário abaixo.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Profissional, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula Primeira - DO OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, de VENDA DE CURRÍCULOS E CONTATOS do banco de currículos de seu site na internet.
Parágrafo Primeiro – SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELA CONTRATADA
1- Disponibilizar ao CONTRATANTE os currículos e contatos comprados no seu banco de currículos on-line, após confirmação do pagamento da compra efetuada.
2- Substituir os currículos comprados caso o profissional já esteja trabalhando, os telefones estejam incorretos ou falta de disponibilidade de trabalho por parte do profissional.
Cláusula Segunda – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATOS E DECLARAÇÕES DO PROFISSIONAL.
A CONTRATADA não assume responsabilidade por:
1- Declarações do profissional apresentadas nos currículos comprados ou declarações verbais do profissional;
2- Não comparecimento a entrevistas marcadas;
3- Referências de empregos anteriores.
Cláusula Terceira – DAS CONDIÇÕES NEGOCIADAS ENTRE O CONTRATANTE E O PROFISSIONAL SELECIONADO:
As condições de trabalho, direitos e deveres do profissional doméstico, regime de contratação , folgas e salários, deverão ser negociados pelo CONTRATANTE diretamente com o profissional, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada pelo não cumprimento do acordo firmado entre o CONTRATANTE e o profissional doméstico.
Parágrafo Primeiro – VINCULAÇÃO ENTRE O CONTRATANTE E O PROFISSIONAL DOMÉSTICO
No momento da aceitação do contrato entre o CONTRATANTE e o profissional selecionado, através de anotação em Carteira Profissional, fica o CONTRATANTE, desde já ciente que o pagamento mensal dos salários do profissional contratado, seja mensalista ou diarista e demais encargos legais, são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
Não existem vínculo empregatício entre a CONTRATADA e os profissionais domésticos apresentados em seu banco de currículos on-line.
Cláusula Quarta – DO PREÇO DOS SERVIÇOS
O valor do serviço prestado é de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos ) para compra de uma quantidade ilimitada de currículos por um prazo de 30 dias.
Cláusula Quinta – DA DISPONIBILIDADE E RESPONSABILIDADE DAS ENTREVISTAS EM LOCAL FORA DA RESIDÊNCIA
Para o CONTRATANTE que optou na área destinada, pela entrevista pessoal com até dois candidatos em local fora do âmbito residencial, deverá atentar-se para a disponibilidade de local por cidade ou região.
Parágrafo Primeiro – Para a realização da entrevista pessoal fora do âmbito residencial, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA, por telefone ou e-mail, para verificar o dia e horário disponível para marcar a entrevista.
Parágrafo Segundo – Havendo disponibilidade para a entrevista, o CONTRATANTE deverá entrar em contato os candidatos disponíveis no banco de dados e agendar com no máximo dois candidatos para a entrevista, a qual terá duração máxima de uma hora para entrevistar os dois candidatos.
Parágrafo terceiro – A responsabilidade pela entrevista é toda do CONTRATANTE, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada por atos ou omissões do CONTRATANTE, bem como, pelo não comparecimento dos candidatos.
Cláusula sexta – FORO
Quaisquer dúvidas, controvérsias, impasses ou conflitos a que não se chegue a um acordo, serão dirimidos no foro da Comarca de Araraquara - SP.